Esta Política de Privacidade descreve como o KidWallet, operado por SShubCo Gestora Ltda, coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais de responsáveis, alunos e instituições de ensino que utilizam nossa plataforma de carteira digital escolar. Ao utilizar o KidWallet, você concorda com os termos desta política.
O controlador dos dados pessoais tratados nesta política é:
Razão social: SShubCo Gestora Ltda
Produto: KidWallet — Carteira Digital Escolar
E-mail de privacidade (DPO): privacidade@kidwallet.com.br
Atendimento geral: contato@ssgestora.com.br
A escola parceira que utiliza o KidWallet atua como operadora de dados em relação às informações dos seus alunos, sendo responsável por garantir o uso adequado da plataforma dentro de seus limites.
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:
• Nome completo e endereço de e-mail (conta e identificação)
• CPF (exigido pelo Banco Central para transações Pix — Lei 9.613/1998)
• Número de telefone (opcional, para comunicação)
• Histórico de recargas e transações realizadas
• Tokens de dispositivo para notificações push (FCM / Web Push)
• Data/hora e IP do aceite dos Termos de Uso
• Nome completo e turma escolar
• Foto de perfil (opcional, enviada pelo responsável)
• Código QR de identificação (gerado internamente, não contém dados pessoais)
• Saldo da carteira e histórico de compras na cantina
• Escola vinculada
• Nome da escola e logotipo
• Dados dos operadores (caixas e administradores): nome e e-mail
• Relatórios de movimentação financeira
Não coletamos dados biométricos, documentos de identidade de alunos, informações de saúde, dados de localização em tempo real nem qualquer informação além do necessário para a operação do serviço.
Os dados coletados são usados exclusivamente para:
🪙 Processar recargas e pagamentos via Pix
Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD)
🔔 Enviar notificações de compras e saldo baixo ao responsável
Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD)
📊 Exibir histórico de transações ao responsável e à escola
Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD)
🔐 Autenticar usuários e prevenir fraudes
Base legal: legítimo interesse e obrigação legal (Art. 7º, II e IX, LGPD)
⚖️ Cumprir obrigações legais (BACEN, COAF, Lei 9.613/98)
Base legal: obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD)
🛟 Prestar suporte técnico e atender reclamações
Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD)
Não utilizamos seus dados para fins publicitários, venda a terceiros, criação de perfis comportamentais ou qualquer finalidade não descrita nesta política.
Os dados do aluno (nome, turma, foto e histórico de compras) são acessíveis somente ao responsável vinculado e à escola. Nenhum dado do aluno é compartilhado com terceiros para fins comerciais.
A foto de perfil do aluno é opcional e pode ser removida a qualquer momento pelo responsável. Em caso de dúvida, o responsável pode solicitar a exclusão de todos os dados do aluno conforme a seção 9 desta política.
A escola é responsável por obter o consentimento dos responsáveis antes de cadastrar alunos na plataforma e por garantir o uso adequado das credenciais de acesso pelos funcionários da cantina.
Os pagamentos são processados por um intermediário financeiro regulamentado pelo Banco Central do Brasil. O KidWallet não armazena dados de cartão de crédito e não tem acesso direto às credenciais bancárias do usuário.
Todas as transações financeiras (recargas e compras) são registradas com data, hora, valor e descrição, e ficam disponíveis no histórico do responsável por no mínimo 5 (cinco) anos, em cumprimento à legislação tributária e anticorrupção brasileira (Lei 9.613/98 — prevenção à lavagem de dinheiro).
Em caso de indício de fraude ou uso indevido, nos reservamos o direito de suspender temporariamente o acesso à conta e notificar as autoridades competentes, conforme exigido pela legislação vigente.
Compartilhamos dados pessoais somente nas seguintes situações:
✦ Escola parceira
A escola tem acesso aos dados dos alunos vinculados a ela e ao histórico de transações necessário para a gestão da cantina.
✦ Processador de pagamentos
Para processar recargas via Pix, compartilhamos nome, CPF e valor da transação com o processador de pagamentos, que é regulamentado pelo BACEN.
✦ Provedores de infraestrutura
Utilizamos serviços de hospedagem em nuvem (Vercel para frontend, Railway para backend) e Firebase (Google) para notificações push. Esses provedores processam dados como suboperadores, sob contrato e com garantias de segurança.
✦ Obrigação legal
Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial, ou autoridade competente (Receita Federal, BACEN, Ministério Público, etc.).
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer outro propósito não descrito acima.
Entre as medidas adotadas:
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:
Após o prazo de retenção, os dados são permanentemente excluídos ou anonimizados. Para solicitar a exclusão antecipada de dados não sujeitos à retenção legal, consulte a seção 9.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
✦ Confirmação e acesso
Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
✦ Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
✦ Anonimização, bloqueio ou eliminação
Para dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
✦ Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
✦ Eliminação
Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo quando a retenção for obrigação legal.
✦ Informação sobre compartilhamento
Saber com quais terceiros seus dados são compartilhados.
✦ Revogação do consentimento
Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado.
✦ Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando aplicável.
Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para privacidade@kidwallet.com.br com o assunto "Direitos LGPD" e identificação do titular. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em nossas práticas de tratamento de dados.
Em caso de alterações materiais que afetem seus direitos ou o tratamento dos dados de menores, notificaremos os responsáveis com antecedência mínima de 10 (dez) dias por e-mail e/ou notificação dentro do aplicativo.
O uso continuado do KidWallet após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação das alterações. A versão anterior ficará disponível mediante solicitação.
Para dúvidas, solicitações de direitos, reportar um incidente de segurança ou qualquer assunto relacionado a privacidade e proteção de dados:
Encarregado de Dados (DPO): privacidade@kidwallet.com.br
Atendimento geral: contato@ssgestora.com.br
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd — caso considere que seus direitos não foram atendidos.
Esta política é regida pelas leis brasileiras. Foro: comarca de São Paulo/SP.
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